Publicado em

Fuga de ronda policial não autoriza invasão de casa sem mandado

Fuga de ronda policial não autoriza invasão de casa sem mandado
A fuga de uma iminente abordagem policial, por si só, não autoriza que a polícia entre na casa do cidadão sem mandado judicial. A decisão é da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao determinar o trancamento de ação penal contra um homem acusado de tráfico de drogas.
“A mera intuição acerc…



Fonte: Fuga de ronda policial não autoriza invasão de casa sem mandado

#assessorjuridico #romulodeoliveiramartins

Publicado em

Fuga de ronda policial não autoriza invasão de casa sem mandato

Fuga de ronda policial não autoriza invasão de casa sem mandato
A fuga de uma iminente abordagem policial, por si só, não autoriza que a polícia entre na casa do cidadão sem mandato judicial. A decisão é da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao determinar o trancamento de ação penal contra um homem acusado de tráfico de drogas.
“A mera intuição acerc…



Fonte: Fuga de ronda policial não autoriza invasão de casa sem mandato

#assessorjuridico #romulodeoliveiramartins

Publicado em

ENA e IBDFAM promovem palestra sobre aspectos do Estatuto da Pessoa com Deficiência

ENA e IBDFAM promovem palestra sobre aspectos do Estatuto da Pessoa com Deficiência

Brasília – O Conselho Federal da OAB, por meio da Escola Nacional de Advocacia, promove no dia 27 de agosto a palestra “Aspectos Controvertidos e Processuais do Estatuto da Pessoa com Deficiência”, com o advogado Cristiano Chaves de Farias. O evento é gratuito e ocorrerá na sede da Ordem, em Brasília, às 19h. Farias é membro do IBDFAM-DF (Instituto Brasileiro de Direito de Família), parceiro na realização do evento.

Clique aqui para se inscrever para a palestra.





Fonte: ENA e IBDFAM promovem palestra sobre aspectos do Estatuto da Pessoa com Deficiência

#assessorjuridico #romulodeoliveiramartins

Publicado em

Cláudio de Souza Neto: O conflito da tributação de software

Cláudio de Souza Neto: O conflito da tributação de software
Encontra-se na pauta do Supremo Tribunal Federal a ADI 1.945, de relatoria da ministra Cármen Lúcia. Por meio da ação, proposta em 1999, se promoveu a impugnação da Lei 7.098/1998 do estado de Mato Grosso, que previa a incidência de ICMS sobre “operação com programas de computador — software — ai…



Fonte: Cláudio de Souza Neto: O conflito da tributação de software

#assessorjuridico #romulodeoliveiramartins

Publicado em

AMB lamenta o falecimento do jornalista Otávio Frias Filho

AMB lamenta o falecimento do jornalista Otávio Frias Filho

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), maior entidade representativa da magistratura nacional, nas esferas estadual, trabalhista, federal e militar, vem a público manifestar pesar pelo falecimento do jornalista Otávio Frias Filho, diretor de Redação do jornal Folha de São Paulo.

Sob a sua direção, a Folha tornou-se referência de jornalismo e um dos mais influentes jornais na história da imprensa brasileira. Defendia a liberdade de imprensa, o pluralismo de opiniões, a objetividade e rigor nas narrativas.

O jornalista deixa o seu legado no jornalismo e fará muita falta à sociedade brasileira, principalmente no momento atual, quando instituições e o próprio Estado Democrático de Direito têm sofrido ameaças cotidianas e a voz de Otávio Frias Filho será especialmente sentida.
A AMB se solidariza com familiares, amigos, funcionários e colegas de profissão.

Brasília, 21 de agosto de 2018.

Jayme de Oliveira
Presidente da AMB

O post AMB lamenta o falecimento do jornalista Otávio Frias Filho apareceu primeiro em AMB.





Fonte: AMB lamenta o falecimento do jornalista Otávio Frias Filho

#assessorjuridico #romulodeoliveiramartins

Publicado em

Fachin cassa decisão que não reconheceu união estável de idosos

Fachin cassa decisão que não reconheceu união estável de idosos
Não há distinção de idade ou sexo no reconhecimento de uma união estável. Com esse entendimento, o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, cassou decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e reconheceu a relação de um casal de idosos após a morte de um dos cônjuges.
O re…



Fonte: Fachin cassa decisão que não reconheceu união estável de idosos

#assessorjuridico #romulodeoliveiramartins

Publicado em

Um estudo de caso das ações revisionais de veículos

Um estudo de caso das ações revisionais de veículos
Em determinadas atuações especializadas em Direito do Consumidor, um assunto cresce em importância diante da impossibilidade da Defensoria Pública em ver assegurados os direitos mais básicos do consumidor, mormente ante a disciplina do Código de Processo Civil, de recentes julgados do STJ[1] e …



Fonte: Um estudo de caso das ações revisionais de veículos

#assessorjuridico #romulodeoliveiramartins

Publicado em

Nota de pesar pela morte do jornalista Otávio Frias Filho

Nota de pesar pela morte do jornalista Otávio Frias Filho

Brasília – “A Ordem dos Advogados do Brasil manifesta profundo pesar pela morte do diretor de redação da Folha de S.Paulo, Otavio Frias Filho, e oferece sua solidariedade aos familiares e amigos neste momento doloroso.

Otavio Frias Filho conduziu a Folha de acordo com os mais elevados princípios do jornalismo, que são também fundamentais para o Estado Democrático de Direito, como amplo espaço para o contraditório e para o debate de ideias divergentes.

Diariamente, o jornal apresenta sua visão crítica sobre os fatos mais relevantes do Brasil e do mundo. Sem uma imprensa ativa e crítica, a democracia jamais poderá existir em sua plenitude.

Lembraremos sempre da dedicação e empenho de Otavio Frias Filho ao jornalismo e à democracia por meio das páginas, impressas e virtuais, da Folha de S.Paulo.”

CLAUDIO LAMACHIA, presidente nacional da OAB





Fonte: Nota de pesar pela morte do jornalista Otávio Frias Filho

#assessorjuridico #romulodeoliveiramartins

Publicado em

Veja a repercussão da morte do jornalista Otavio Frias Filho

Veja a repercussão da morte do jornalista Otavio Frias Filho
A morte do jornalista Otavio Frias Filho, diretor de redação da Folha de S.Paulo, na madrugada desta terça-feira (21/8) foi sentida também no meio jurídico e político. 
Veja a repercussão:
Michel Temer, presidente da República
Lamento a morte do jornalista Otavio Frias Filho. Sob sua direç…



Fonte: Veja a repercussão da morte do jornalista Otavio Frias Filho

#assessorjuridico #romulodeoliveiramartins

Publicado em

Jornalista não deve indenizar por notícia sobre salário de governador

Jornalista não deve indenizar por notícia sobre salário de governador
A divulgação de dados públicos seguida de opinião, sem a intenção de difamar, não configura danos morais. Esse foi o entendimento aplicado pela 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça da Paraíba ao absolver um jornalista de indenizar o governador do estado por ter publicado notícia informando o …



Fonte: Jornalista não deve indenizar por notícia sobre salário de governador

#assessorjuridico #romulodeoliveiramartins