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Advogado é condenado por ofender comunidade indígena em artigo

Advogado é condenado por ofender comunidade indígena em artigo
Um advogado foi condenado a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais por ofender a comunidade indígena em artigo publicado em um site de notícias de Mato Grosso. A sentença havia fixado a indenização em R$ 2 mil, porém a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região considerou o valor …



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Transportadora é condenada por revistas com contato físico

Transportadora é condenada por revistas com contato físico
É ilícito o ato de revistar empregado mediante contato físico. O entendimento foi aplicado pela 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar uma empresa de transporte de medicamentos a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a um motorista que era revistado nos punhos, na cintura…



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Cobrança indevida de custeio sindical não gera dano coletivo

Cobrança indevida de custeio sindical não gera dano coletivo
A criação de contribuição financeira das empresas para custear atividades do sindicato por meio de norma coletiva não caracteriza dano moral coletivo. Esse foi o entendimento da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao julgar improcedente um pedido de indenização feito pelo Ministério Público…



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Proteção do Código Florestal prevalece sobre lei municipal, diz STJ

Proteção do Código Florestal prevalece sobre lei municipal, diz STJ
A proteção mínima que o Código Florestal antigo estabeleceu deve prevalecer sobre a legislação municipal. Assim entendeu a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reformar acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para quem deveria prevalecer o limite de preservação fixado em lei mun…



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Novo abaixo-assinado reúne civilistas renomados em defesa de Mariz

Novo abaixo-assinado reúne civilistas renomados em defesa de Mariz
Um grupo de 16 advogados produziu um novo abaixo-assinado se solidarizando com Antonio Claudio Mariz de Oliveira, que teve seu sigilo bancário quebrado. Nesta lista, integram renomados da advocacia cível, amigos de Mariz há décadas.
“A solidariedade absoluta com o colega Mariz e demais integra…



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Manifesto em defesa de Mariz já tem mais de 1,3 mil assinaturas

Manifesto em defesa de Mariz já tem mais de 1,3 mil assinaturas
O manifesto feito por advogados em defesa do advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, que teve seu sigilo bancário quebrado, já conta com mais de 1,3 mil assinaturas. Segundo o texto, a quebra do sigilo determinada pela Justiça é “uma das maiores afrontas ao direito de defesa experimentadas de…



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Marcelo Nobre: Agressão à advocacia é ameaça para a Democracia

Marcelo Nobre: Agressão à advocacia é ameaça para a Democracia
A notícia da quebra do sigilo bancário e fiscal do escritório de Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, um dos mais respeitados e admirados advogados brasileiros, pode passar aos olhos do cidadão comum como mais uma daquelas a encher as páginas de portais e jornais. Porém, de ordinária, essa medida o…



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Corregedor suspende recomendação que vetava benefícios a juízes

Corregedor suspende recomendação que vetava benefícios a juízes
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, suspendeu a recomendação que havia assinado para conter o pagamento de auxílios não autorizados pelos tribunais no país.
A decisão foi tomada na sexta-feira (15/2), depois de pedido feito pela Associação dos Magistrados Brasileiros. …



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Rui Falcão pede esclarecimentos à Receita sobre investigações

Rui Falcão pede esclarecimentos à Receita sobre investigações
O ex-presidente do PT e deputado federal Rui Falcão quer que a Receita Federal esclareça quem são os outros 134 “agentes públicos” investigados secretamente, além do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, e da esposa dele, a advogada Guiomar Feitosa. O requerimento será apresentado …



Fonte: Rui Falcão pede esclarecimentos à Receita sobre investigações

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Medida de emergência de Trump irá enfrentar batalhas judiciais

Medida de emergência de Trump irá enfrentar batalhas judiciais
Diante da recusa do Congresso de alocar recursos suficientes para a construção de seu muro na fronteira com o México, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, declarou emergência nacional, nesta sexta-feira (15/1). Com essa medida, ele se atribui poder para desviar dotações orçamentárias da…



Fonte: Medida de emergência de Trump irá enfrentar batalhas judiciais

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