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Banco indenizará empregado com deficiência demitido sem justa causa

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(0:10) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta a uma empresa de Belo Horizonte (MG), o pagamento em dobro das férias de um auxiliar de serviços gerais que não recebeu a comunicação com 30 dias de antecedência. Segundo a Turma, a lei não determina o pagamento duplicado como sanção para esse tipo de atraso.

(1:44) A Segunda Turma do TST condenou o Itaú Unibanco a indenizar um caixa com deficiência dispensado sem justa causa e sem a contratação de outro trabalhador na mesma condição.

(4:18) A Quinta Turma do TST excluiu, a Paquetá Calçados de grupo econômico com a massa falida da Via Uno – Calçados e Acessórios. O colegiado entendeu que a formação de grupo econômico pressupõe a existência de controle e fiscalização por uma empresa líder, não sendo suficiente a mera ocorrência de sócios em comum ou a relação de coordenação entre as pessoas jurídicas.

O Revista TST é exibido pela TV Justiça às sextas-feiras, às 19h30. O programa é reprisado aos domingos, às 3h; segundas, às 7h; terças, às 20h30; e às quintas, às 22h. Todas as edições também podem ser assistidas pelo canal do TST no YouTube: www.youtube.com/tst​​.


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