Publicado em Deixe um comentário

Empregada demitida menos de dois anos antes de se aposentar não receberá indenização

Compartilhar:

Para a 8ª Turma, a reparação só é possível quando há comprovação do dano moral.

14/05/21 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação do Serviço Social da Indústria (Sesi) ao pagamento de indenização a uma ex-empregada dispensada quando faltavam menos de dois anos para ela se aposentar. Para o colegiado, a dispensa próxima à aquisição do direito à aposentadoria, por si só, não caracteriza dano moral.  

Estabilidade

No recurso de revista, o Sesi contestava decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) que havia reconhecido o direito da empregada à estabilidade pré-aposentadoria, garantida em norma coletiva, e declarado nula a dispensa. O TRT também condenou a instituição ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 5 mil, por considerar que a conduta praticada pelo órgão de dispensar a empregada, “injusta e ilegalmente”, e frustrar sua expectativa de se aposentar teria afrontado a sua dignidade.

Comprovação

A relatora do recurso de revista do Sesi, ministra Dora Maria da Costa, manteve a nulidade da dispensa. Contudo, em relação ao dano moral, assinalou que, de acordo com a jurisprudência do TST, a dispensa imotivada no período de estabilidade, por si só, não dá direito ao pagamento de indenização por dano moral: é necessária a efetiva demonstração de ofensa aos direitos de personalidade, em especial, quanto à comprovação do dano.

Segundo a ministra, não  há, na decisão do TRT, a efetiva prova de ofensa aos direitos de personalidade da empregada, “e sequer há demonstração do efetivo prejuízo advindo da sua dispensa no período de pré-aposentadoria”.

A decisão foi unânime. 

(PR/CF)

Processo: RRAg-11701-39.2016.5.15.0006

O TST tem oito Turmas, cada uma composta de três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).

Esta matéria tem cunho meramente informativo.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4907 
secom@tst.jus.br

$(‘#lightbox-eeqm_ .slider-gallery-wrapper img’).hover( function() { const $text=$($($(this).parent()).next()); $text.hasClass(‘inside-description’) && $text.fadeTo( “slow” , 0); }, function() { const $text=$($($(this).parent()).next()); $text.hasClass(‘inside-description’) && $text.fadeTo( “slow” , 1); } ); $(document).ready(function() { var eeqm_autoplaying=false; var eeqm_showingLightbox=false; const eeqm_playPauseControllers=”#slider-eeqm_-playpause, #slider-eeqm_-lightbox-playpause”; $(“#slider-eeqm_”).slick({ slidesToShow: 1, slidesToScroll: 1, autoplay: eeqm_autoplaying, swipeToSlide: false, centerMode: false, autoplaySpeed: 3000, focusOnSelect: true, prevArrow: ‘‘, nextArrow: ‘‘, centerPadding: “60px”, responsive: [ { breakpoint: 767.98, settings: { slidesToShow: 3, adaptiveHeight: true } } ] }); $(“#slider-eeqm_”).slickLightbox({ src: ‘src’, itemSelector: ‘.galery-image .multimidia-wrapper img’, caption:’caption’ }); });


Deixe uma resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.