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Marcelo de Bessa: A segurança jurídica dos resultados das eleições

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Duas situações contemporâneas distintas dão relevo ao debate sobre a necessidade de se estabelecer prazos peremptórios para que decisões judiciais possam vir a afetar, mesmo que parcialmente, o resultado das eleições. Digo isso porque estamos assistindo a uma forte contestação ao resultado eleito…


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