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Luiz Fux é o novo presidente do STF

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Luiz Fux é o novo presidente do STF

O ministro Luiz Fux tomou posse como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (10/9) e seu discurso deu a tônica de seus principais ideais no mais alto cargo do Poder Judiciário. O ministro destacou que harmonia entre os poderes não significa subserviência, que não admitirá “qualquer recuo” no enfrentamento à criminalidade e à corrupção e que pretende fortalecer a vocação constitucional do Supremo. Leia a íntegra do discurso de Fux.

Destacou ainda que pretende garantir “segurança jurídica” para favorecer o desenvolvimento econômico no Brasil e disse que “democracia não é silêncio, mas voz ativa”. Judeu, lembrou o holocausto que levou seus “queridos antepassados a serem dizimados nos campos de concentração”, e se emocionou ao lembrar seu pai, que é falecido. Ao fim da cerimônia, o cantor Leonardo Gonçalves performou uma canção em hebraico.

A posse teve início às 16h e durou pouco mais de duas horas. Estiveram presentes de todos os Poderes: o presidente da República, Jair Bolsonaro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, além do procurador-geral da República Augusto Aras. A maioria dos ministros do STF estavam presentes no plenário, com exceção de Celso de Mello, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, que acompanharam a cerimônia por videoconferência.

Fux foi enfático sobre a chamada judicialização da política. De acordo com ele, o fenômeno ocorre quando grupos políticos transferem questões com as quais ficaram insatisfeitos na arena política e as transferem ao Judiciário. Ele afirmou que o Supremo não tem o monopólio das respostas, e nem seria legítimo para tal. “Tanto quanto possível, os Poderes Legislativo e Executivo devem resolver interna corporis seus próprios conflitos.”

Para ele, essa prática tem exposto o Poder Judiciário, em especial o Supremo Tribunal Federal, a “um protagonismo deletério, corroendo a credibilidade dos tribunais quando decidem questões permeadas por desacordos morais que deveriam ter sido decididas no Parlamento”. 

Por isso mesmo, continuou, a intervenção judicial em temas sensíveis deve ser minimalista, “respeitando os limites de capacidade institucional dos juízes, e sempre à luz de uma perspectiva contextualista, consequencialista, pragmática, porquanto em determinadas matérias sensíveis. Menos é mais”. Dentre os temas sensíveis que tramitam na Corte, descriminalização do aborto e drogas, por exemplo. 

Segurança jurídica

Fux também fez um aceno ao mercado e disse que sua gestão vai atuar para proporcionar a segurança jurídica “necessária para a estabilidade e a prosperidade do país”. Para o ministro, “os investidores no Brasil clamam por previsibilidade e segurança jurídica, na medida em que surpresa e desenvolvimento econômico não combinam”. 

Como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fux indicou que deve apostar na tecnologia e digitalização dos tribunais de todo o país. Além disso, ele anunciou a criação do Observatório de Direitos Humanos. Seria, segundo ele, um espaço para que a sociedade possa propor iniciativas a serem adotadas por toda a Justiça brasileira no tema.

Lava Jato

Histórico defensor da Operação Lava Jato e autor de votos duros em matérias penais, Fux indicou que, em sua gestão, não medirá esforços “para o fortalecimento do combate à corrupção, que ainda circula de forma sombria em ambientes pouco republicanos em nosso país”. O ministro disse que o tribunal não admitirá “qualquer recuo no enfrentamento da criminalidade organizada, da lavagem de dinheiro e da corrupção”.

Nos últimos anos, o STF, tanto na 2ª Turma quanto no plenário, tem imposto sucessivas derrotas e freios aos métodos da Lava Jato. O fim da prisão em 2ª instância, a fixação da competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes de corrupção conexos com crimes eleitorais, a anulação de sentenças e a fixação da ordem de alegações finais de corréus delatores são os pontos mais notáveis.

“Aqueles que apostam na desonestidade como meio de vida não encontrarão em mim qualquer condescendência, tolerância ou mesmo uma criativa exegese do Direito. Não permitiremos que se obstruam os avanços que a sociedade brasileira conquistou nos últimos anos, em razão das exitosas operações de combate à corrupção autorizadas pelo Poder Judiciário brasileiro, como ocorreu no Mensalão e tem ocorrido com a Lava Jato”, disse Fux.

O novo presidente elencou cinco eixos de atuação pelos quais pretende guiar a gestão. São eles:

  • a proteção dos direitos humanos e do meio ambiente;
  • a garantia da segurança jurídica que conduz à otimização do ambiente de negócios no Brasil;
  • o combate à corrupção, ao crime organizado e à lavagem de dinheiro, com a consequente recuperação de ativos;
  • o incentivo ao acesso à justiça digital,
  • e o que chamou de fortalecimento da vocação constitucional do Supremo. 

Produtividade

Se, na gestão anterior, o ministro Dias Toffoli falou em todos os discursos sobre como o Supremo brasileiro é a Corte que mais julga no mundo, Fux exaltou os números de produtividade. Mas alertou: “Julgar muito não significa necessariamente julgar bem”.

Isto significa, para ele, atentar para o gerenciamento dos precedentes da Corte e monitorar a aplicação pelas instâncias inferiores para, assim, reduzir o número de ações que chegam desnecessariamente ao Supremo. “Essa mudança permitirá reposicionar cada vez mais o STF como uma corte eminentemente constitucional”, avaliou Fux.

O presidente disse que o Poder Judiciário deve contas à sociedade, e não pode ser apartar da realidade. “Deveras, não olvidaremos que o Poder Judiciário deve contas à sociedade. Advirto, porém: prestação de contas à sociedade não se confunde com obediência à opinião pública, mas antes com o sentimento constitucional do povo”, explicou. 





Fonte: Luiz Fux é o novo presidente do STF

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