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TRF1 suspende liminar que aplicou desempate pró-contribuinte retroativo no Carf

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TRF1 suspende liminar que aplicou desempate pró-contribuinte retroativo no Carf

O desembargador Marcos Augusto de Sousa, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), suspendeu, na última terça-feira (8/9), os efeitos da liminar que reverteu uma decisão proferida por voto de qualidade a favor do fisco no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A decisão suspensa entendeu que o desempate pró-contribuinte estabelecido pela Lei 13.988/2020 também valeria para casos anteriores à sanção do texto legislativo.





Fonte: TRF1 suspende liminar que aplicou desempate pró-contribuinte retroativo no Carf

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