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A EC 96/2017 da "vaquejada" e a ADI 5.728/DF

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A EC 96/2017 da “vaquejada” e a ADI 5.728/DF
No âmbito da pauta do STF até o final do ano de 2020, está previsto, para a sessão extraordinária do dia 5 de novembro de 2020, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5728/DF. Ajuizada pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, a ação objetiva a declaração da inconstitucionali…



Fonte: A EC 96/2017 da “vaquejada” e a ADI 5.728/DF

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