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Afastar governador é decisão drástica demais para ser monocrática

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Afastar governador é decisão drástica demais para ser monocrática
Para garantir a aplicação da lei penal, preservar a investigação ou evitar a prática de infrações penais, o Código de Processo Penal autoriza que o juiz aplique algumas medidas cautelares. A Lei 12.403/2011 definiu nove medidas diversas da prisão; por exemplo, a monitoração eletrônica, a proibiçã…



Fonte: Afastar governador é decisão drástica demais para ser monocrática

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