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Basear taxa judiciária pelo valor da causa é constitucional

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Basear taxa judiciária pelo valor da causa é constitucional
As custas processuais são, em essência, tributo. Dada a natureza jurídica de taxa, não há dúvida de que o valor das custas deve ter ligação lógica e proporcional com o serviço prestado. Ainda que a cobrança seja feita baseada no valor da respectiva unidade fiscal.
Jurisprudência do STF se co…



Fonte: Basear taxa judiciária pelo valor da causa é constitucional

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