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Comissão de Direito Ambiental realiza debate sobre concessão de florestas públicas

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Comissão de Direito Ambiental realiza debate sobre concessão de florestas públicas

A OAB Nacional, por meio de sua Comissão Nacional de Direito Ambiental, realizou, nesta sexta-feira (26), o webinar “Concessão de Florestas Públicas”. O evento foi transmitido ao vivo no canal oficial da Ordem no YouTube. A presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental, Marina Gadelha, destacou a oportunidade de debater a questão com participação significativa de advogados e outros profissionais que atuam com o tema. Debateram o assunto a secretária de apoio ao licenciamento ambiental e à desapropriação do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), Rose Mirian Hofmann, e o assessor-chefe da Assessoria Especial de Apoio ao Investidor e Novos Negócios do PPI, Robson Eneas de Oliveira.

“Tivemos uma média de público nos acompanhando muito boa e com muita participação pelo chat no canal do Conselho Federal. Além disso, os colegas do Brasil inteiro puderam tirar dúvidas diretamente com os responsáveis por essas concessões dentro do PPI. Foi um momento importante de pensar a questão conjuntamente, sanar dúvidas e de analisar, sob o aspecto prático, o assunto. A comissão está muito satisfeita com o resultado e pretendemos continuar com esse modelo. Um modelo mais prático e com a possibilidade de participação de todos os colegas”, disse Marina ao final do Webinar.

A presidente explicou que a presença dos dois técnicos do PPI teve por objetivo realizar uma apresentação à advocacia ambiental deste programa de concessão do governo federal. Recentemente essa concessão foi atribuída ao PPI. Além de Marina, também participaram do debate o vice-presidente da comissão, Alessandro Panasolo, e a presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB-SP, Gláucía Savin. Ambos dirigiram perguntas aos técnicos do PPI.

Ao defender o modelo do governo federal, Oliveira argumentou que as concessões poderiam trazer benefícios sob diferentes pontos de vista. “Dada a situação fundiária caótica da Amazônia, esta seria uma maneira de formalizar a atividade econômica na região. Por um lado isso poderia a ajudar a diminuir a exploração ilegal porque haveria alguém explorando aquele ambiente e ajudando o poder público a controlar. Além disso, poderia contribuir com o desenvolvimento econômico dessas regiões. É difícil , no interior da região Norte, encontrar uma atividade legal para ganhar a vida e a concessão poderia trazer isso”, argumentou ele.

Ao responder questionamento formulado pela presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB-SP sobre a exploração de serviços em unidades de preservação, tais como o turismo, a técnica do PPI afirmou que a tendência é aumentar o foco nesse tipo de projeto. “Percebemos a necessidade de fomentar o setor de exploração sustentável, com a visitação a unidades de preservação. Temos um entendimento de que quanto mais contato as pessoas tiverem com a natureza, maior o reconhecimento da importância dela e maior a prática de conservação”, afirmou Rose, que acrescentou que uma das questões sobre esse tipo de atividade é delimitar, no licenciamento, se há significativo impacto que possa danificar a área.





Fonte: Comissão de Direito Ambiental realiza debate sobre concessão de florestas públicas

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