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Criação de conselhos de fiscalização do Executivo divide STF

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Criação de conselhos de fiscalização do Executivo divide STF
A possibilidade de o Poder Legislativo editar lei para criar conselhos compostos pela sociedade civil para fiscalizar as atividades do Executivo dividiu o Plenário do Supremo Tribunal Federal ao meio. Em julgamento virtual encerrado no sábado (29/8), cinco ministros entenderam que a iniciativa é …



Fonte: Criação de conselhos de fiscalização do Executivo divide STF

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