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Dilatação de combustível por temperatura não gera ICMS, diz STJ

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Dilatação de combustível por temperatura não gera ICMS, diz STJ
O fenômeno da dilatação volumétrica do combustível não se amolda à descrição normativa hipotética que constitui o fato gerador do ICMS. Isso porque não se pode confundir o fenômeno físico com a natureza jurídica das coisas.
Variação volumétrica do combustível é fenômeno físico sem implicação…



Fonte: Dilatação de combustível por temperatura não gera ICMS, diz STJ

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