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Dirigente de sindicato sem registro tem direito à estabilidade

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Dirigente de sindicato sem registro tem direito à estabilidade
O empregado que atua como dirigente sindical tem direito à estabilidade provisória ainda que o sindicato não possua a comprovação do seu registro no ministério competente, de acordo com entendimento adotado pela 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Para o colegiado, o registro é uma mera fo…



Fonte: Dirigente de sindicato sem registro tem direito à estabilidade

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