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Empréstimo consignado é impenhorável se necessário à sobrevivência

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Empréstimo consignado é impenhorável se necessário à sobrevivência
Embora os valores decorrentes de empréstimo consignado, em regra, não sejam impenhoráveis, se o executado comprovar que são destinados e necessários à manutenção do seu sustento e de sua família, receberão excepcionalmente a proteção da impenhorabilidade.
Com relatoria do ministro Francisco …



Fonte: Empréstimo consignado é impenhorável se necessário à sobrevivência

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