Publicado em Deixe um comentário

Estado não pode cobrar ICMS de minigeradora de energia solar

Compartilhar:

Estado não pode cobrar ICMS de minigeradora de energia solar
Sobre a energia produzida em central minigeradora de fonte solar repassada à distribuidora, e que gera crédito para compensação, não incide Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O entendimento foi firmado pela 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao n…



Fonte: Estado não pode cobrar ICMS de minigeradora de energia solar

#assessorjuridico #romulodeoliveiramartins


Deixe uma resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.