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Exceção de pré-executividade não afasta exigência de garantia

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Exceção de pré-executividade não afasta exigência de garantia
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que a possibilidade de uma matéria arguida em embargos do devedor ser apreciada em exceção de pré-executividade não afasta o requisito da garantia do juízo para a concessão de efeito suspensivo aos embargos, nos termos do artigo 919, parágrafo 1…



Fonte: Exceção de pré-executividade não afasta exigência de garantia

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