Publicado em Deixe um comentário

Fachin sugere que plenário reveja regra de empate em casos penais

Compartilhar:

Fachin sugere que plenário reveja regra de empate em casos penais
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu levar a plenário da corte uma questão de ordem para discutir a regra do Regimento Interno que prevê benefício aos réus em caso de empate em julgamentos de matéria penal. 
Com reiterados empates, Fachin entende que pode haver interpretações difer…



Fonte: Fachin sugere que plenário reveja regra de empate em casos penais

#assessorjuridico #romulodeoliveiramartins


Deixe uma resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.