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Finotti e Ferreira: O STF e a imunidade do ITBI

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Finotti e Ferreira: O STF e a imunidade do ITBI
O objetivo deste artigo é analisar determinados aspectos do julgamento do Supremo Tribunal Federal referente ao Recurso Extraordinário 796.376/SC, que tratou da imunidade de imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI) na transferência de imóveis para integralização de capital de sociedades…



Fonte: Finotti e Ferreira: O STF e a imunidade do ITBI

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