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Ingratidão previdenciária e benefício especial

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Ingratidão previdenciária e benefício especial
1) Enriquecimento sem causa previdenciário
A vedação ao enriquecimento sem causa, princípio geral do Direito, obsta o locupletamento injustificado à custa alheia. E, por sua abrangência, aplica-se aos domínios da Administração Pública, estando na base de aplicações como o pagamento por serviços …



Fonte: Ingratidão previdenciária e benefício especial

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