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Instituições pedem uso dos precedentes em julgados virtuais no STF

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Instituições pedem uso dos precedentes em julgados virtuais no STF
Alguns votos no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal têm confundido conceitos basilares da Teoria dos Precedentes. “Tomou-se por obiter dictum a verdadeira ratio decidendi de precedente firmado em sede de repercussão geral”. A opinião é de três instituições que assinam  carta aberta assin…



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