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Juiz autoriza propaganda institucional em período eleitoral

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Juiz autoriza propaganda institucional em período eleitoral
Ainda que a lei eleitoral proíba a publicidade institucional nos três meses que antecedem as eleições, sua relativização é possível para permitir a divulgação, pelo poder público, de atos e campanhas destinados ao enfrentamento da epidemia da Covid-19.
Paraty tem nos setores cultural e turís…



Fonte: Juiz autoriza propaganda institucional em período eleitoral

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