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Leonardo Amarante: Redução de mensalidades de instituições de ensino

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Leonardo Amarante: Redução de mensalidades de instituições de ensino
A Lei nº 8864/20, que dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades escolares em estabelecimentos de ensino particular durante o estado de calamidade pública instituído pela Lei nº 8.794, de 17 de abril, ou por outro ato que vier a prorrogá-lo ou convalidá-lo, foi sancionada recentemente p…



Fonte: Leonardo Amarante: Redução de mensalidades de instituições de ensino

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