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Machado: Declaração do colaborador como elemento probatório

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Machado: Declaração do colaborador como elemento probatório
O instituto da colaboração premiada existe desde o Livro das Ordenações Filipinas (1603-1867), sendo conhecido historicamente na Inconfidência Mineira com a condenação do mártir Tiradentes. A Lei nº 12.850/2013, que define a organização criminosa e os meios de prova, passou a regular a colaboraçã…



Fonte: Machado: Declaração do colaborador como elemento probatório

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