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Marco Aurélio suspende condenação por prova obtida a pedido do juiz

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Marco Aurélio suspende condenação por prova obtida a pedido do juiz
Embora os artigos 156, inciso II, e 209 do Código de Processo Penal possibilitem a iniciativa do juiz na produção de provas, tem-se que esta precisa estar voltada apenas a dirimir dúvidas. Assim, um magistrado contraria a organicidade do Direito se atuar em função do Estado acusador.
O minis…



Fonte: Marco Aurélio suspende condenação por prova obtida a pedido do juiz

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