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MP-SP pede preventiva de ré já presa; TJ-SP nega o pleito

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MP-SP pede preventiva de ré já presa; TJ-SP nega o pleito
Juízo da 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido do MP
CNJ
A prisão preventiva possui natureza excepcional, sempre sujeita a reavaliação, de modo que a decisão judicial que a impõe ou a mantém, para compatibilizar-se com a presunção de não culpabilidade e com o…



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