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Newton: A Reclamação Constitucional n° 29.303 merece ser decidida

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Newton: A Reclamação Constitucional n° 29.303 merece ser decidida
O ano de 2020 representou um marco para o Supremo Tribunal Federal, pois, apesar de todas as dificuldades que a crise pandêmica impôs, a Alta Corte não deixou de exercer as suas funções constitucionais. Sem sombra de dúvida, esse dado não pode ser esquecido e merece o público reconhecimento de to…



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