Publicado em Deixe um comentário

Pena de multa deve considerar grau de culpa e função do contrato

Compartilhar:

Pena de multa deve considerar grau de culpa e função do contrato
A análise da pena de multa manifestamente excessiva deve ser realizada de forma ampla, levando-se em consideração o grau de culpa da parte inadimplente e a função social do contrato, pois é da essência da penalidade que seu valor seja maior do que o efetivo prejuízo suportado por um dos contratan…



Fonte: Pena de multa deve considerar grau de culpa e função do contrato

#assessorjuridico #romulodeoliveiramartins


Deixe uma resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.