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Pertinência de cautelar cassada não afasta indenização por danos

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Pertinência de cautelar cassada não afasta indenização por danos
A obrigação de indenizar por dano causado por execução de tutela cautelar decorre somente dos ônus ou riscos inerentes à própria antecipação. Se a cautelar não se confirma devido à extinção do processo principal, surge o dever de responder pelo prejuízo. Não importa se a cautelar era pertinente e…



Fonte: Pertinência de cautelar cassada não afasta indenização por danos

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