Publicado em Deixe um comentário

Prazo para deixar cargo e concorrer depende da função, não do nome

Compartilhar:

Prazo para deixar cargo e concorrer depende da função, não do nome
A aferição dos prazos de desincompatibilização de cargo público para a disputa das eleições, conforme disciplinada na Lei Complementar 64/90, devem levar em conta as competências do cargo, e não sua nomenclatura.
Para ministro Salomão, definir prazo pela nomenclatura seria subverter a lógica…



Fonte: Prazo para deixar cargo e concorrer depende da função, não do nome

#assessorjuridico #romulodeoliveiramartins


Deixe uma resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.