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Reajuste de custas processuais em MT só pode vigorar em 2021

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Reajuste de custas processuais em MT só pode vigorar em 2021
Decisão é do Plenário virtual do STF
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual encerrada em 15/6, julgou parcialmente procedente a ação direta de inconstitucionalidade (AD  6.330), para determinar que o reajuste da tabela de custas processuais previsto em di…



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