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Requisição de leitos não depende de controle do Ministério da Saúde

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Requisição de leitos não depende de controle do Ministério da Saúde
Estados e municípios têm competência para requisição de bens e serviços no combate à epidemia de Covid-19, sem que haja controle prévio do Ministério da Saúde. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve, nesta quarta-feira (2/9), a vigência da lei que trata da requisiçã…



Fonte: Requisição de leitos não depende de controle do Ministério da Saúde

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