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Ribeiro Alves: O STF e o terço constitucional de férias

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Ribeiro Alves: O STF e o terço constitucional de férias
Conforme anunciado por esta ConJur, o Supremo Tribunal Federal, no dia 29 de agosto, concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário n° 1.072.485 e definiu a seguinte tese: “É legítima a incidência de contribuição social sobre o valor satisfeito a título de terço constitucional de férias”. O julg…



Fonte: Ribeiro Alves: O STF e o terço constitucional de férias

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