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STF fixa tese sobre previsão de não cumulatividade da Cofins

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STF fixa tese sobre previsão de não cumulatividade da Cofins
O Plenário do Supremo Tribunal Federal fixou, nesta quarta-feira (2/9), tese que define como constitucional a não cumulatividade da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Maioria dos ministros acompanhou a redação dada pelo ministro Fachin
Rosinei Coutinho/SCO/STF




Fonte: STF fixa tese sobre previsão de não cumulatividade da Cofins

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