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STF mantém derrubada de vetos em lei sobre uso de máscaras

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STF mantém derrubada de vetos em lei sobre uso de máscaras
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal referendou nesta sexta-feira (29/8) a liminar que derrubou os vetos do presidente Jair Bolsonaro em lei sobre obrigatoriedade do uso de máscaras. Três ações chegaram à Corte contra os vetos trazidos pela republicação da Lei 14.019/2020, de 2 de julho.




Fonte: STF mantém derrubada de vetos em lei sobre uso de máscaras

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