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STJ admite exclusão de nome escolhido por pai que abandonou família

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STJ admite exclusão de nome escolhido por pai que abandonou família
As exceções ao princípio da imutabilidade do nome expressamente previstas na Lei de Registros Públicos são meramente exemplificativas, sendo possível que o magistrado fundamente e determine a modificação se entender existente constrangimento. Essa análise indubitavelmente subjetiva deve ser reali…



Fonte: STJ admite exclusão de nome escolhido por pai que abandonou família

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