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STJ mantém afastamento de prefeito por mais da metade do mandato

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STJ mantém afastamento de prefeito por mais da metade do mandato
Não há quebra de proporcionalidade e razoabilidade no afastamento de um prefeito municipal por mais da metade do tempo de mandato se o fato delituoso denunciado tem relação direta com o cargo ocupado e a cautelar é requisito para interrupção da prática criminosa imputada.
Relator, ministro S…



Fonte: STJ mantém afastamento de prefeito por mais da metade do mandato

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