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STJ nega adequar jurisprudência por embargos de declaração

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STJ nega adequar jurisprudência por embargos de declaração
Embargos de declaração não é via adequada para reformar decisão colegiada e adequar a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça a entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal após o julgamento do recurso principal.
O ministro Rogério Schietti, da 6ª Turma
Divulgação
Com esse…



Fonte: STJ nega adequar jurisprudência por embargos de declaração

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