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Streck e Aury: Medida diversa exige requisitos de prisão!

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Streck e Aury: Medida diversa exige requisitos de prisão!
O episódio do afastamento do governador Witzel suscita, pelos menos em uma parcela da comunidade jurídica — em especial, nestes escribas —, uma dúvida que parece ter ficado batida no âmbito da dogmática processual penal.
O governador foi afastado com base no artigo 319 do CPP que fala em medid…



Fonte: Streck e Aury: Medida diversa exige requisitos de prisão!

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