Publicado em Deixe um comentário

Termo circunstanciado pode ser feito pelo Judiciário

Compartilhar:

Termo circunstanciado pode ser feito pelo Judiciário
A lavratura de termo circunstanciado não configura atividade investigativa e, portanto, não é de competência exclusiva da polícia judiciária, sendo possível ser atribuída a outras autoridades, inclusive o Poder Judiciário. Com esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal julgou improcedente uma …



Fonte: Termo circunstanciado pode ser feito pelo Judiciário

#assessorjuridico #romulodeoliveiramartins


Deixe uma resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.