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TJ-SP absolve médico que prescreveu ibogaína em tratamento

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TJ-SP absolve médico que prescreveu ibogaína em tratamento
Não há crime na conduta do médico que prescreve o uso de ibogaína, substância não regulamentada, mas não ilegal. A conduta não atinge os núcleos verbais contidos no artigo 273, parágrafo 1-B, do Código Penal, que descreve ações com produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais sem registr…



Fonte: TJ-SP absolve médico que prescreveu ibogaína em tratamento

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