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TJ-SP arquiva queixa-crime contra juíza que não agradeceu elogio

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TJ-SP arquiva queixa-crime contra juíza que não agradeceu elogio
O magistrado é inviolável pelas opiniões que expressar ou pelo conteúdo das decisões que proferir, não podendo ser punido nem prejudicado em razão de tais pronunciamentos. Assim entendeu o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao rejeitar liminarmente, por ausência de justa causa, um…



Fonte: TJ-SP arquiva queixa-crime contra juíza que não agradeceu elogio

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