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Tratado de Itaipu prevalece sobre a legislação brasileira, decide STF

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Tratado de Itaipu prevalece sobre a legislação brasileira, decide STF
As disposições do Tratado de Itaipu e seus anexos prevalecem sobre as prescrições das leis brasileiras, reconheceu, na última sexta-feira (4/9), o Plenário do Supremo Tribunal Federal.
Wikimedia Commons
A sessão virtual coroou o final do julgamento das Ações Cíveis Originárias (ACOs) 1….



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