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Tributação do terço de férias é constitucional, diz STF

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Tributação do terço de férias é constitucional, diz STF
Jurisprudência do STF sobre a matéria era oscilante, segundo ministro Alexandre
Marcos Santos/USP Imagens
Segundo precedentes do STF, há dois pressupostos para a incidência
da contribuição previdenciária sobre valores pagos aos empregados: a
natureza remuneratória e a habitualidade da v…



Fonte: Tributação do terço de férias é constitucional, diz STF

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