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TST confirma sucessão empresarial e condena hospital de forma solidária

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TST confirma sucessão empresarial e condena hospital de forma solidária

A sucessora terá de arcar também com pagamento de verbas trabalhistas da empresa sucedida.

OJ 136 da SBDI-II do TST. 

Precedente

O ministro observou já haver decisão no mesmo sentido, também em que é parte o Hospital Alemão, em julgamento realizado pela SDI-2, que seguiu o entendimento do parágrafo 1º do artigo 966 do novo CPC/2015, que diz haver erro de fato quando a decisão rescindenda (do Regional, no caso) admitir fato inexistente, ou quando considerar inexistente fato efetivamente ocorrido. Nas duas situações, segundo o artigo, é indispensável que o fato não represente ponto controvertido sobre o qual o juiz deveria ter se pronunciado.

A decisão foi seguida de forma unânime pelos magistrados da subseção especializada. 

(MC/RR)

Processo: RO-1002538-96.2016.5.02.0000

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais é formada por dez ministros, com quórum mínimo de seis ministros. Entre as atribuições da SDI-2 está o julgamento de ações rescisórias, mandados de segurança, ações cautelares, habeas corpus, conflitos de competência, recursos ordinários e agravos de instrumento.

Esta matéria tem cunho meramente informativo.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
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Tel. (61) 3043-4907
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