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Validada norma coletiva que se aplica apenas a unidade específica da empresa

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Validada norma coletiva que se aplica apenas a unidade específica da empresa

O acordo deve sempre prevalecer, desde que não atinja direito indisponível 

RR-757-69.2015.5.09.0041

O TST possui oito Turmas, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).

Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4907
secom@tst.jus.br
 

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