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Violação de direito autoral não comporta discussão de culpa

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Violação de direito autoral não comporta discussão de culpa
Aquele que adquire, distribui, vende ou utiliza obra fraudulenta com o objetivo de obter proveito econômico também responde, solidariamente, pela violação do direito autoral, conforme disposto categoricamente na Lei 9.610/1998, sem que haja espaço para discussão acerca de sua culpa para a ocorrên…



Fonte: Violação de direito autoral não comporta discussão de culpa

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