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Instrutores e monitores do Senai-PR serão enquadrados como professores

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A federação da categoria pediu a retificação de todas as carteiras de trabalho.

15/01/21 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso da Federação dos Trabalhadores na Educação no Estado do Paraná (Fetepar) para que instrutores de ensino técnico profissionalizante do Serviço Nacional de Aprendizagem  Industrial (Senai) sejam reconhecidos como professores. Segundo o colegiado, o fato de os instrutores não terem habilitação do Ministério da Educação não impede o enquadramento de sua atividade docente na categoria dos professores.

Carteiras retificadas

O Fetepar pedia na Justiça, desde janeiro de 2016, que todos os empregados do Senai denominados instrutores e monitores fossem enquadrados como professores e que suas carteiras de trabalho fossem retificadas. Segundo a entidade, os profissionais desempenham funções típicas de professor, como ministrar, planejar e preparar aulas, além de elaborar todo o material de ensino. 

Habilitação

O juízo da 6ª Vara do Trabalho de Curitiba (PR) e o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região indeferiram o pedido, com o entendimento de que, para o enquadramento, os instrutores deveriam atender a exigência de habilitação legal (artigo 317 da CLT). Segundo o TRT, instrutores não precisam ser professores, e o fato de lecionarem em curso de ensino profissionalizante de treinamento, com atividades teóricas e práticas, “por si só, não caracteriza nem os enquadra na categoria profissional diferenciada”. 

Condição

Todavia, o relator  do recurso de revista da federação, ministro Brito Pereira, lembrou que a não observância de exigência formal para o exercício da profissão de professor não afasta o enquadramento do instrutor em curso profissionalizante nessa categoria. Segundo ele, o TST reconhece a condição de professor do empregado contratado como instrutor de ensino por estabelecimento de educação profissional. “É entendimento deste Tribunal que a exigência prevista no artigo 317 da CLT é de natureza formal para o exercício da profissão de professor, devendo ser observado, primordialmente, o princípio da primazia da realidade”, observou o ministro.

A decisão foi unânime.

(RR/CF)

Processo: RR-10257-36.2016.5.09.0006

O TST possui oito Turmas, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).

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Ipea aponta inflação de 6,22% para as famílias mais pobres em 2020

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A taxa de inflação para as famílias de renda mensal mais baixa –  menor que R$ 1.650,50 – foi de 1,58% em dezembro de 2020. Na faixa que representa as famílias de renda mais alta (com rendimento domiciliar superior a R$ 16.509,66), a variação foi de 1,05%, com uma diferença de 0,53 ponto percentual entre os dois grupos. No acumulado do ano, enquanto a inflação das famílias de renda mais baixa teve elevação de 6,22%, o segmento de renda alta registrou taxa menor: 2,74%.

Os dados constam do Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda referente a dezembro, divulgado hoje (15), no Rio de Janeiro, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

“Embora tenha se mantido em dezembro o padrão inflacionário presente nos últimos meses, caracterizado pela aceleração dos preços dos alimentos no domicílio, o reajuste da energia elétrica e a alta nos preços dos serviços livres se revelaram focos de pressão adicionais no orçamento das famílias”, informou o Ipea.

Segundo o estudo, os segmentos de habitação e alimentos e bebidas foram os que mais impactaram a inflação das famílias de menor renda, impulsionados pela alta de 9,3% nas tarifas de energia e pelos aumentos no preço do gás de botijão (2%), arroz (3,8%), feijão (3,3%), batata (7,3%) e carnes (5,6%).

Foco inflacionário

Já os reajustes das passagens aéreas (28,1%), dos transportes por aplicativo (13,2%) e da gasolina (1,5%) fizeram do grupo transporte o maior foco inflacionário para a classe de renda mais alta no mesmo período.

“Quando se observa a variação acumulada em 2020, se comparada com a de 2019, os dados mostram que, para as três faixas de renda mais baixa, houve uma aceleração da inflação, enquanto que, para as três classes de renda mais alta, o ano passado proporcionou um alívio inflacionário. A diferença entre essas pressões pode ser explicada pelo peso das despesas com alimentos, energia e gás: elas comprometem 37% dos orçamentos mensais nas famílias mais pobres e 15% nas mais ricas”, disse o Ipea.

Acrescentou que, no ano passado, os itens que mais pesaram na cesta de consumo dos mais pobres foram arroz (76%), feijão (45%), carnes (18%), leite (27%) e óleo de soja (104%), além das tarifas de energia (9,2%) e do gás de botijão (9,1%).

No mesmo período, a parcela com renda mais alta da sociedade sentiu uma alta moderada de serviços como mensalidades escolares (1,1%) e serviços médicos e hospitalares (14,8%), além de deflações em itens consumidos majoritariamente por esse grupo, como passagens aéreas (-17%), seguro de automóvel (-8%) e gasolina (-0,2%)


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Produção agropecuária de 2020 alcança R$ 871 bilhões

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O Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) de 2020 alcançou R$ 871,3 bilhões, tornando-se o maior da série histórica desde 1989. O crescimento real foi de 17%. O segundo melhor resultado ocorreu em 2015, com R$ 759,6 bilhões. Os dados já incluem as estatísticas de dezembro do ano passado.

As lavouras tiveram faturamento de R$ 580,5 bilhões, alta de 22,2%, e a pecuária, de R$ 290,8 bilhões, incremento de 7,9%. De acordo com nota técnica do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, os produtos que mais contribuíram para o resultado foram o milho, com crescimento real de 26,2%, a soja, com 42,8%, a carne bovina, com 15,6%, e a carne suína, com 23,7%.

O faturamento da soja, do milho e da carne bovina foi de R$ 243,7 bilhões, R$ 99,5 bilhões e R$ 126,3 bilhões, respectivamente. Destaca-se ainda a contribuição positiva da produção de ovos em 2020.

Segundo a pasta, as variáveis determinantes para os resultados estão relacionadas aos preços dos produtos no mercado interno, às exportações favoráveis para grãos e carnes e à produção da safra de 2020.

Produção

As primeiras estimativas para 2021 indicam crescimento do VBP de 10,1% (R$ 959 bilhões). Os principais destaques são arroz (17,3%), batata inglesa (22,1%), cacau (14,7%), mandioca (10,9%), milho (17,7%) e soja (24,4%). Há ainda boas expectativas para a pecuária, em especial bovinos, suínos, frangos e leite.

O ranking dos principais produtos em 2021 aponta para a soja, o milho, café e algodão, responsáveis por 82,6% do faturamento esperado para as lavouras.

Na pecuária, bovinos, frangos e leite devem liderar os resultados do VBP, com participação de 85,9% no faturamento.

A lista dos estados campeões na agropecuária deve permanecer com Mato Grosso, Paraná, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

VBP 

O Valor Bruto da Produção Agropecuária mostra a evolução do desempenho das lavouras e da pecuária ao longo do ano e corresponde ao faturamento bruto dentro do estabelecimento. É calculado com base na produção da safra agrícola e da pecuária e nos preços recebidos pelos produtores nas principais praças do país, dos 26 maiores produtos agropecuários do Brasil.

O valor real da produção, descontada a inflação, é obtido pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) da Fundação Getulio Vargas. A periodicidade é mensal, com atualização e divulgação até o dia 15 de cada mês.


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Anulada justa causa de operador por abandono de emprego após alta previdenciária

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Apesar de diversas faltas, a empresa não comprovou a intenção de abandonar o emprego.

15/01/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade da dispensa por justa causa aplicada pela Central de Água, Esgoto e Serviços Concedidos do Litoral do Paraná a um operador de sistemas por abandono de emprego. Apesar de o empregado ter faltado mais de 30 dias seguidos, de acordo com os ministros, a empresa não comprovou a intenção de abandonar o trabalho, o que poderia ter sido demonstrado com a ausência de resposta ou manifestação contrária à convocação que solicitasse o retorno ao serviço. Nessa circunstância, o colegiado converteu a rescisão por falta grave em dispensa imotivada.

Faltas após licença

Após mais de três anos de trabalho, o operador foi afastado das atividades recebendo auxílio-doença acidentário até 6/6/2012. Com o corte do benefício previdenciário nessa data, ele pediu reconsideração pelo INSS, mas o órgão confirmou a alta, definitivamente, em 17/8/2012. Quando o operador quis retornar às atividades, em 24/10/2012, a companhia o dispensou pelo cometimento da falta grave de abandono de emprego (artigo 482, alínea “i”, da CLT), porque haviam se passado mais de 60 dias entre a definição do INSS sobre o término do benefício e o efetivo retorno ao serviço.

O operador pediu, na Justiça, a conversão da rescisão por justa causa em dispensa imotivada. Ele disse que tentou retornar ao trabalho logo após a alta, mas foi orientado pelo supervisor a ficar em casa, à disposição, para eventual tarefa. No entanto, a empresa alegou que só soube do fim do benefício previdenciário em 24/10/2012, quando o empregado quis voltar às atividades.

Intenção de abandonar

O juízo da 1ª Vara do Trabalho de Paranaguá (PR) acolheu o pedido do operador e determinou o pagamento das verbas rescisórias como se a dispensa fosse sem justa causa. Nos termos da sentença, ao deixar de trabalhar entre a alta previdenciária e a rescisão, o empregado agiu de forma justificada, com ciência e, principalmente, por determinação do empregador. “Assim, a empresa não comprovou a intenção ou a disposição do operador de não mais retornar ao trabalho, ônus que lhe competia”, afirmou o juízo.

No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) restabeleceu a justa causa, por entender que a intenção de não voltar ao serviço estaria demonstrada pela demora do comparecimento do trabalhador na empresa.

Requisito

A relatora do recurso de revista do empregado, ministra Delaíde Miranda Arantes, explicou que a demissão por abandono de emprego requer a comprovação da ausência injustificada do trabalhador e da intenção de abandonar. De acordo com a Súmula 32 do TST, o não comparecimento por 30 dias ou mais após a alta pelo INSS demonstra a ausência injustificada para o registro do abandono, circunstância que ocorreu com o operador de sistemas. 

No entanto, na avaliação da ministra, faltou a prova da intenção de abandonar o emprego, segundo elemento que teria de ser comprovado, conforme a jurisprudência.  “Não se extrai do processo a convocação do empregado para retorno às suas atividades. Desse modo, a empresa não se desincumbiu de demonstrar o requisito subjetivo do abandono de emprego – o intuito do trabalhador de deixar o serviço”, concluiu.

A decisão foi unânime.

(GS/CF)

Processo: RR-2098-27.2014.5.09.0022

O TST possui oito Turmas, cada uma composta de três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).

Esta matéria tem cunho meramente informativo.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
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Tribunal Superior do Trabalho
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Vendas do comércio varejista caem 0,1% em novembro

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O volume de vendas do comércio varejista nacional caiu 0,1% em novembro de 2020. Apesar da estabilidade, o recuo interrompeu o ritmo de seis meses consecutivos de crescimento com ganhos acumulados de 32,2%. Se comparado ao mesmo mês do ano anterior, há uma desaceleração. Saiu de alta de 8,4% em outubro para 3,4% em novembro. Ainda assim, o setor está 7,3% acima do patamar pré-pandemia. 

Os dados são da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), divulgada hoje (15) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apontou a queda no consumo de alimentos como principal responsável por frear a sequência de altas do setor.

A pesquisa indicou que cinco das oito atividades investigadas cresceram em relação ao mês anterior. Livros, jornais, revistas e papelaria (5,6%), tecidos, vestuário e calçados (3,6%), Equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (3,0%), artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos (2,6%) e outros artigos de uso pessoal e doméstico (1,4%), hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (-2,2%), setor com peso de cerca de 45% no índice geral. 

Para o gerente da PMC, Cristiano Santos, as quedas de 2,2% em relação a outubro e de 1,7% em relação a novembro de 2019 no volume de vendas dessa atividade refletem a inflação. Combustíveis e lubrificantes (-0,4%) e Móveis e eletrodomésticos (-0,1%) também caíram.

“Se olharmos, por exemplo, para a receita das empresas dessa área [hipermercados], houve um declínio de 0,8%. E a diferença entre a receita e o volume de vendas demonstra um aumento de custos. Mas, além disso, é comum que o consumidor, quando tem uma queda de renda ou do seu poder de compra, passe a comprar menos produtos que não são essenciais e a optar por marcas mais baratas”, disse.

Em movimento diferente, as atividades de outros artigos de uso pessoal e doméstico, principalmente as lojas de departamento, e de artigos farmacêuticos, medicinais, ortopédicos e de perfumaria, foram as únicas que apresentaram crescimento tanto em relação ao mês anterior quanto em relação a novembro de 2019.

“As lojas de departamento foram alguns dos comércios mais impactados pelas medidas de fechamento adotadas no início da pandemia, já que têm mais facilidade de apelo ao consumo por meio das prateleiras das vastas lojas físicas. Assim, com a reabertura do comércio, essa atividade vem apresentando forte crescimento, registrando em novembro alta de 1,4% frente a outubro e 16,2% frente ao mesmo período de 2019”, explicou.

Santos destacou também que o resultado do período sofreu influência da promoção Black Friday, que impactou principalmente as atividades de outros artigos de uso pessoal, móveis e eletrodomésticos, além de equipamentos de escritório, informática e comunicação. “Nesse novembro, essas duas primeiras atividades tiveram um desempenho bem superior ao do ano anterior, ao contrário dos equipamentos de escritório e informática, que ficaram 9,9% abaixo do mesmo período de 2019. Esses resultados também refletem o fato de as pessoas estarem ficando mais em casa”, observou.

Móveis e eletrodomésticos (11,6%) e artigos farmacêuticos, medicinais, ortopédicos e de perfumaria (7,7%) são as atividades que somam maiores índices no comércio varejista no acumulado de 2020. No período, o índice geral apresentou alta de 1,2%.

Varejo ampliado

Conforme a PMC, o comércio varejista ampliado, que inclui as oito atividades de varejo, e ainda a de veículos, motos, partes e peças e material de construção, continuou avançando e anotou a sétima alta no volume de vendas. Em novembro subiu 0,6% em relação ao mês anterior. Na comparação com o mesmo mês em 2019, o setor registrou a quinta taxa positiva com aumento de 4,1%, após a alta de 6,1% em outubro. O IBGE observou que o varejo ampliado já estava em novembro 5,2% acima do patamar de fevereiro, ou seja, antes da pandemia.

A venda de veículos acumula queda de 15,1% no ano, enquanto os materiais de construção registraram um avanço de 10,1%. Segundo o gerente, a atividade de materiais de construção se recuperou rápido após o fechamento do comércio por causa da pandemia e a partir de junho já estava reaquecido, comportamento distinto da venda de veículos.

“A automotiva está tendo uma retomada mais tardia. Muitos consumidores adiaram a compra de veículos, já que não estavam saindo de casa. Temos também na atividade uma sazonalidade, por conta dos motoristas profissionais, que costumam trocar de carro no final de ano. E vem aquecendo esse mercado também o aumento das frotas de empresas de aluguel de veículos, que tiveram aumento de demanda. Assim, a atividade de Veículos, motos, partes e peças teve um crescimento de 3,5% em novembro, mas ainda está 1,9% abaixo do patamar de fevereiro”, disse.

Regiões

A taxa média nacional de vendas do comércio varejista, que teve queda de 0,1%, reflete ainda resultados positivos em 14 das 27 Unidades da Federação. O destaque foi o Acre (7,8%), seguido de Rondônia (7,2%) e Rio de Janeiro (4,2%). Já nas 13 unidades que pressionaram negativamente, as maiores perdas foram Paraíba (-3,5%), Amapá (-2,7%) e Paraná (-1,9%).

Na mesma comparação, o comércio varejista ampliado, cuja variação entre outubro e novembro ficou em 0,6%, teve resultados positivos em 17 das 27 Unidades da Federação. O destaque ficou também com o Acre (9,2%), seguido de Rondônia (4,2%) e Mato Grosso (2,8%). Nas taxas negativas foram dez das 27 Unidades da Federação, com destaque para o Tocantins (-5,7%), o Amapá (-5,2%) e o Goiás (-1,7 %).


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Ocupação de UTIs ultrapassa 71% em hospitais privados de São Paulo

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A taxa de ocupação de leitos em unidades intensivas de tratamento (UTIs) destinados a pacientes com covid-19 está acima de 71% em 72% dos hospitais particulares do estado de São Paulo. O dado faz parte de um levantamento do Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo (SindHosp). Segundo a pesquisa, em 20% dos hospitais a ocupação das vagas de UTI está acima de 90%.

O levantamento foi feito entre os dias 11 e 13 de janeiro, ouvindo 76 hospitais em todo o estado (20% do total). Os estabelecimentos pesquisados têm um total de 1.986 leitos de UTI e 4.628 leitos clínicos.

A grande maioria (86%) dos hospitais informou que nos dez primeiros dias de janeiro registraram um aumento do número de internações por covid-19. Segundo a pesquisa, 28% dos hospitais aumentaram o número de leitos clínicos destinados a pacientes com o novo coronavírus e 26% ampliaram a capacidade de UTI para atender as pessoas infectadas pela doença.

Em relação aos leitos clínicos, a ocupação estava em até 40% para 23% dos hospitais, e entre 91% e 100% em 36% dos estabelecimentos de saúde.

Estão preparados para aumentar o número de leitos para cuidar dos pacientes com coronavírus, 63% dos hospitais.


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Carf pode julgar causas de até R$ 12 milhões em sessões virtuais

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Uma portaria do Ministério da Economia reviu os limites financeiros para as causas que o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) pode julgar em sessões não presenciais. O valor subiu de R$ 8 milhões para R$ 12 milhões com a nova norma, publicada nesta sexta-feira (15/1). O novo limi…


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Carf pode julgar causas de até R$ 12 milhões em sessões virtuais

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Uma portaria do Ministério da Economia reviu os limites financeiros para as causas que o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) pode julgar em sessões não presenciais. O valor subiu de R$ 8 milhões para R$ 12 milhões com a nova norma, publicada nesta sexta-feira (15/1). O novo limi…


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Trump se recusa a pagar advogado que tentou reverter eleição

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Frustrado com o insucesso de sua campanha para reverter o resultado da eleição presidencial nas cortes e com seu segundo impeachment, o presidente Donald Trump está se recusando a pagar os honorários de US$ 20 mil por dia ao advogado Rudy Giuliani, que liderou boa parte das 60 ações malsucedidas,…


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Enem: 51 instituições portuguesas aceitam notas do exame

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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) firmou convênio com a Universidade Nova, de Lisboa, para viabilizar a utilização dos resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como forma de ingresso em cursos de educação superior da instituição, sediada na capital portuguesa.

Ao todo, 51 instituições lusitanas têm convênio com o Inep para ingresso de alunos por meio do Enem.

O Enem Portugal, como é chamado o programa de acordos interinstitucionais entre o Inep e as instituições portuguesas de educação superior, foi criado em 2014, quando algumas entidades de Portugal já aceitavam os resultados individuais do Enem em seus processos seletivos.

Para simplificar o acesso dessas instituições ao desempenho dos candidatos interessados no ensino superior português, o Inep passou a realizar os acordos interinstitucionais de cooperação.

Regras e notas

Cada instituição define as regras e os pesos para uso das notas. Os convênios não envolvem transferência de recursos e não preveem financiamento estudantil pelo governo brasileiro.

A revalidação de diplomas e o exercício profissional, no Brasil, dos estudantes formados em Portugal estão sujeitos à legislação brasileira. As instituições de ensino superior portuguesas signatárias de convênio são responsáveis pela comunicação oficial sobre essas regras com os candidatos admitidos em seus cursos.

A Universidade de Coimbra foi a primeira a assinar o convênio interinstitucional com o Inep, em 2014.