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Empresa afirma que vazamento expôs CPF de 220 milhões

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Entre os dados vazados estão nome completo, data de nascimento e CPF 123RF Um estudo feito pelo dfndr lab, laboratório de pesquisa de segurança da Psafe (startup de origem brasileira que desenvolve aplicativos de segurança para telefones celulares), afirma que houve vazamento de dados de …


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"Justiça não custa. Justiça vale", afirma Ricardo Tosto

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A transposição da Justiça para dentro da internet marcou o ano que passou pela sua emergência. Já 2021 deve ser dedicado ao conserto dos desajustes provocados pelo estado de calamidade. Para o advogado Ricardo Tosto, ex-presidente da Comissão de Modernização do Judiciário e da Comissão de Reforma…


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Vacina da Oxford-Fiocruz é segura, afirma CTNBio

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A Comissão Técnica Nacional em Biossegurança (CTNBio), do Ministério da Ciência e Tecnologia, afirmou hoje (15) que a vacina contra a covid-19 desenvolvida pela Universidade de Oxford em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) é segura. Por lei, cabe ao colegiado emitir parecer sobre a segurança de organismos geneticamente modificados (OGMs), como é o caso do imunizante.

A avaliação é uma etapa protocolar e não diz respeito ao uso e liberação comercial da vacina.

Pela legislação, nesse caso específico, a decisão sobre o uso comercial cabe à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), cuja diretoria colegiada reúne-se no próximo domingo (17) para deliberar sobre a liberação do uso emergencial do imunizante.

A Lei de Biossegurança diz que cabe à CTNBio prestar apoio técnico consultivo ao governo federal em questões de biossegurança. Entre outras funções, o colegiado analisa estudos com OGMs no Brasil, que podem ser plantas transgênicas, vacinas (tanto para humanos quanto para animais), células humanas ou micro-organismos.

Os pareceres técnicos são encaminhados a diferentes órgãos, como a Anvisa, ministérios da Agricultura, Pecuária e Pesca e do Meio Ambiente, ente outros, sempre que houver uso de um OGM.

No caso da vacina de Oxford, usa-se a tecnologia conhecida como vetor viral geneticamente modificado, que utiliza um vírus de resfriado retirado de um chimpanzé, em uma versão enfraquecida de um adenovírus. A esse adenovírus é adicionado o material genético da proteína spike do novo coronavírus (SARS-CoV-2) , induzindo à formação de anticorpos.

“Nós não fazemos o registro do produto, que é atribuição exclusiva da Anvisa. Fazemos uma avaliação, remetemos o parecer para a Anvisa, e a Anvisa acresce isso ao processo dela”, explicou o presidente da CTNBio, Paulo Barroso, durante a entrevista coletiva em que foi apresentada a avaliação do colegiado.

Barroso disse que o colegiado analisou somente a segurança do OGM utilizado na vacina para uso em larga escala na população e ressaltou que a decisão não diz respeito à liberação comercial da vacina.

“Este [liberação comercial] é o nome que ficou na lei, e este nome não é muito adequado. O adequado é: fizemos uma avaliação de segurança e consideramos a vacina adequada, sob o ponto de vista de segurança, para o uso em larga escala na população”, afirmou Barroso.

Questões de importação, distribuição, venda não são “da seara” da CTNBio, disse o presidente do colegiado. “A gente avalia se o transgênico é bom ou ruim, sob o ponto de vista de segurança. O resto é a Anvisa.”
 


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Governo afirma que soja brasileira não "exporta desmatamento"

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O Ministério da Agricultura divulgou uma nota para reafirmar que a produção de soja no país é sustentável e que a cultura do grão “não exporta desmatamento” conforme afirmou o presidente francês, Emmanuel Macron, em suas redes.

“A declaração do presidente francês, Emmanuel Macron, sobre a soja brasileira mostra completo desconhecimento sobre o processo de cultivo do produto importado pelos franceses e leva desinformação a seus compatriotas”, diz o comunicado divulgado nesta quarta-feira (13).

Segundo a pasta, o Brasil é o maior produtor e exportador de soja do mundo, abastecendo mais de 50 países com grãos, farelo e óleo.

“Brasil tem uma das legislações ambientais mais rigorosas do mundo e utiliza tecnologias reconhecidas que ampliaram a sustentabilidade de sua produção agropecuária”, afirma a nota.

Segundo o Ministério da Agricultura, o país detém domínio tecnológico para dobrar a atual produção com sustentabilidade, “seja em áreas já utilizadas, seja recuperando pastagens degradadas, não necessitando de novas áreas. Toda a produção nacional tem controle de origem”.


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SUS terá exclusividade sobre a CoronaVac, afirma Ministério da Saúde

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O Ministério da Saúde reafirmou, hoje (9), em nota, que todas as doses da vacinas contra o novo coronavírus que o Instituto Butantan produzir ou importar serão adquiridas pelo governo federal e distribuídas exclusivamente no Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo a pasta, técnicos ministeriais e representantes do laboratório paulista reuniram-se ontem (8) para discutir a incorporação da CoronaVac ao Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19.

Ao fim do encontro, ficou acertado que o governo federal terá o direito de exclusividade de compra de todo imunizante que o Butantan produzir ou importar. Além disso, caberá ao ministério disponibilizar a CoronaVac para os 26 estados brasileiros, mais o Distrito Federal, simultaneamente e proporcionalmente ao tamanho da população de cada unidade federativa.

“Assim, brasileiros de todo o país receberão a vacina simultaneamente, dentro da logística integrada e tripartite, feita pelo Ministério da Saúde e as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde”, destaca a pasta, em nota divulgada nesta tarde.

Na quinta-feira (7), o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, tinha anunciado a assinatura de um contrato com o Instituto Butantan para adquirir até 100 milhões de doses da CoronaVac. Esse contrato, no entanto, previa a compra inicial de 46 milhões de unidades a serem entregues até abril deste ano e a possibilidade de aquisição de mais 54 milhões posteriormente.

O valor total da compra passa de R$ 2.677 bilhões, incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, taxa de administração, frete e seguro, entre outras. O contrato já assinado estabelece que o pagamento seja realizado após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) conceder ao laboratório o registro ou a autorização para uso emergencial da vacina.

Nova reunião deve ser realizada nos próximos dias, com a participação do ministro da Saúde e de representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) dos estados e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). Nesse encontro, serão detalhados os próximos passos da logística e do calendário da campanha de vacinação.

A CoronaVac é produzida pelo Instituto Butantan em parceria com o laboratório farmacêutico chinês Sinovac.

Ainda na quinta-feira, o governo de São Paulo, ao qual o Butantan é vinculado, anunciou que os testes realizados no Brasil demonstram que a taxa de eficácia mínima da vacina contra o novo coronavírus é de 78%. De acordo com o governo paulista, entre os voluntários que participaram dos testes e contraíram a covid-19, nenhum desenvolveu a forma grave da doença. Também não foi registrada nenhuma morte entre eles.


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Governo de SP afirma que não haverá reajuste no transporte público

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Em nota conjunta, a prefeitura de São Paulo e o governo paulista informaram hoje (29) que não vão aumentar os preços das passagens de metrô, ônibus municipais e dos trens da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) que circulam na capital paulista.

Segundo a nota, as tarifas unitárias continuarão custando R$ 4,40, em virtude “da crise econômica e sanitária vivida pelas famílias, causada pela pandemia da covid-19.”

O último reajuste nos preços das tarifas de transporte público na cidade de São Paulo ocorreu no dia 1º de janeiro deste ano.

Fim da gratuidade

Na semana passada, prefeitura e governo anunciaram a retirada da gratuidade nas tarifas do transporte público para idosos com idades entre 60 e 65 anos. A medida já passa a valer a partir do dia 1o de janeiro e vale também para os ônibus intermunicipais da Grande São Paulo.

Com isso, só não pagarão tarifas no transporte público de São Paulo as pessoas que tenham acima de 65 anos, que têm a gratuidade garantida por lei federal.

A retirada da gratuidade para idosos com menos de 65 anos foi muito criticada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Segundo Rafael Calábria, especialista de mobilidade urbana do Idec e membro do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito de São Paulo (CMTT), a medida deve provocar perda de usuários do transporte público e trará um sério impacto social. 

“Vivemos um momento de grave crise econômica e sanitária, com alta taxa de desemprego, aumento do valor de itens da cesta básica. Imagina o impacto que essa mudança terá na vida de um idoso da periferia. É muita irresponsabilidade”, disse ele na ocasião.


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Coronavac apresenta eficácia superior a 50%, afirma Instituto Butantan

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O Instituto Butantan e o governo de São Paulo informaram hoje (23) que a vacina Coronavac apresentou eficácia superior a 50%, percentual mínimo recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para registro de um imunizante, e terá o registro pedido à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

No entanto, a divulgação dos dados de eficácia foi adiada. A justificativa foi que o laboratório Sinovac – parceiro do Butantan no desenvolvimento da vacina – pediu mais 15 dias de avaliação para que os dados sejam comparados a resultados de pesquisas em outros países, evitando que a vacina tenha diferentes índices de eficácia anunciados.

“Atingiu-se os índices exigidos tanto pela Anvisa quanto pela OMS nos estudos de fase 3”, disse o secretário de estado da saúde, Jean Gorinchteyn. Segundo informações do governo, ontem foram recebidas as primeiras análises do estudo clínico de fase 3, com 13 mil voluntários em 16 centros científicos no Brasil.

“Nós atingimos o limiar da eficácia, que permite o processo de solicitação de uso emergencial, seja aqui no Brasil, seja na China. Temos um contrato com a Sinovac que especifica que o anúncio desse número precisa ser feito em conjunto no mesmo momento. Ontem mesmo apresentamos esses números à nossa parceira, que, no entanto, solicitou que não houvesse a divulgação do número pelo motivo de que eles necessitam de analisar cada um dos casos para poder aplicar à NMPA [agência de saúde da china]”, disse o diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas.

A Sinovac solicitou o envio da base de dados, que foi transferida na manhã de hoje, segundo Covas, para que possam realizar a análise. Após o prazo de até 15 dias, os resultados finais serão encaminhados à Anvisa e à National Medical Products Administration, agência de saúde da China. 

Segundo o diretor do Butantan, essa solicitação do laboratório chinês está prevista no contrato. Covas afirmou, no entanto, que isso não terá nenhuma influência no programa de desenvolvimento da vacina. O governo paulista diz que, até o final do mês, 10,8 milhões de doses da vacina chegarão ao país. Amanhã (24), um carregamento com insumos para 5,5 milhões de doses desembarca no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas.

De acordo com o diretor do Instituto Butantan, a Coronavac é a vacina mais segura de todas as que estão em teste no momento. “Quer dizer, um excelente perfil de segurança, com manifestações adversas leves, com uma frequência muito baixa, sendo que a reação mais presente foi dor no local da injeção. Mesmo essa manifestação não foi substancialmente diferente entre o grupo vacinal e o grupo placebo”.


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Em ano de pandemia, Supremo reage a adversidades, afirma Fux

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Em discurso de encerramento do ano judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, afirmou que a Corte “reagiu às adversidades” e “teve papel central na resolução de conflitos relativos à pandemia”.

“Neste ano de 2020, este Supremo Tribunal Federal, com louvor, reagiu às adversidades, inovou seu modelo de gestão e de deliberação e se abriu internacionalmente”, disse Fux na última sessão plenária do ano.

O ministro destacou a pandemia do novo coronavírus, causador da covid-19, como uma “catástrofe” e o momento mais trágico da humanidade desde a segunda guerra mundial.

“Por meio de seus julgamentos, esta Suprema Corte tem sido vigilante, promovendo segurança jurídica e orientando o comportamento dos cidadãos neste momento de incertezas”, disse Fux. “Os tempos são desafiadores. Porém, quem integra as fileiras da magistratura sabe que lamentações não devem preencher nossas agendas”, acrescentou.

Ao citar a produtividade dos tribunais, Fux agradeceu o empenho dos servidores do Judiciário e dos magistrados, destacando a inovação tecnológica e os julgamentos virtuais como um dos principais avanços do ano.


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Refletir sobre direitos humanos é obrigação de todos, afirma Rosa

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Na abertura da sessão plenária desta quinta-feira (10/12), a ministra Rosa Weber, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, lembrou a importância do Dia Mundial dos Direitos Humanos, comemorado nesta data. Trata-se de data de singular importância na história da luta permanente do povo pela con…


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Covid-19: Brasil assina memorando com Pfizer, afirma Ministério

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O governo federal assinou um memorando de entendimento com a Pfizer, empresa que desenvolve uma das vacinas contra a covid-19. Contudo, a farmacêutica ainda não deu entrada em pedido de registro ou de autorização emergencial junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A informação foi dada hoje (10) em entrevista coletiva de secretários do Ministério da Saúde, em Brasília.

Segundo o secretário executivo da pasta, Élcio Franco, o memorando prevê inicialmente 8,5 milhões de doses no primeiro semestre de 2021 e 61,5 milhões no segundo semestre. São necessárias duas doses para imunizar um paciente contra a covid-19. Ele acrescentou que o memorando ainda não detalha as quantidades de doses por mês.

Perguntado sobre a afirmação do ministro Eduardo Pazuello sobre a possibilidade do início da vacinação em dezembro, o secretário respondeu que esta alternativa depende de uma conjunção de fatores.

“Quando se fala em dezembro, em conseguindo a autorização em usos emergencial e conseguindo também [a Pfizer] nos disponibilizar, teríamos condição de iniciar em dezembro. Mas depende da autorização para uso emergencial da Anvisa e disponibilização das doses”, comentou.

Ele acrescentou que não será toda a população. Grupos que não participaram da Fase 3, como gestantes e crianças, não têm garantia de segurança e eficácia e, portanto, ficarão de fora a menos que uma vacina esteja disponível com estudos que comprovem a ação nesses segmentos.

Franco lembrou que nem a Pfizer nem qualquer outra farmacêutica entrou ainda com pedido de registro ou autorização emergencial na Anvisa. A primeira envolve a liberação da licença normal da agência.

Já a segunda consiste em uma permissão especial com requisitos específicos definidos pela Anvisa. Ela só poderá ser solicitada por empresas com testes clínicos no Brasil, em caráter temporário e para públicos específicos.

A legislação também prevê a alternativa de uma análise rápida pela Anvisa caso uma vacina tenha obtido o registro em agências reguladoras de medicamentos nos Estados Unidos, União Europeia, Japão ou China. Nenhuma das vacinas em estudo pelo governo brasileiro obteve ainda registro nestes países.

Além do memorando com a Pfizer, foi firmado um acordo de encomenda tecnológica com o consórcio da Universidade de Oxford e da Astrazeneca, que em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz.

Ontem a presidente da instituição, Nísia Trindade, informou em um seminário que a perspectiva é de 30 milhões de doses até fevereiro, 70,4 milhões entre março e agosto e mais 100 milhões após este período, totalizando 210 milhões de doses.