Publicado em Deixe um comentário

Condenado por associação ao tráfico é solto com 2/3 da pena cumprida

Compartilhar:

Embora o delito de associação ao tráfico de drogas não integre o rol dos delitos hediondos ou a ele equiparados, persiste a necessidade de cumprimento de 2/3 da pena para a obtenção do livramento condicional, a teor do disposto no parágrafo único do artigo 44 da Lei 11.343/2006, por se tratar de …


Publicado em Deixe um comentário

Juízes assinam manifesto contra ações antirracistas de associação

Compartilhar:

Pelo menos 34 magistrados de Pernambuco assinaram um manifesto contra a Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (Amepe) por promover cursos e cartilhas contra o racismo. Para esse grupo de juízes, a associação estaria insistindo em uma “infiltração ideológica”. A informação foi divulga…


Publicado em Deixe um comentário

Associação questiona limitação do orçamento do MP do Ceará

Compartilhar:

ADI foi protocolada no STF na última segunda-feira (16/11) A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivo da lei estadual 17.278/2020, do Ceará, segundo a qual as despesas da f…


Publicado em Deixe um comentário

Associação questiona limitação do orçamento do Ministério Público do Ceará

Compartilhar:

 

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6594, contra dispositivo da Lei estadual 17.278/2020 do Ceará que prevê que as despesas da folha complementar do Ministério Público estadual (MP-CE), em 2021, não poderão exceder a 1% do gasto anual da folha normal de pagamento de pessoal projetada para o ano. A ação foi distribuída ao ministro Edson Fachin.

Na avaliação da entidade, a medida viola a autonomia financeira do MP-CE, prevista no artigo 127 da Constituição Federal, pois impede a inclusão, no orçamento anual relativo a 2021, das verbas necessárias para saldar obrigações financeiras já assumidas com seus membros ativos e inativos. De acordo com a Conamp, o Ministério Público cearense não foi previamente ouvido a respeito da elaboração de seu orçamento. A associação destaca, ainda, que o STF, no julgamento da ADI 4356, declarou inconstitucional trecho de lei do Ceará de 2009 com teor semelhante.

RP/AS//CF

    Fonte:  http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=455556


Publicado em Deixe um comentário

China e outros 14 países criam maior associação comercial do mundo

Compartilhar:

Impulsionada pela China, a Parceria Econômica Regional Abrangente (RCEP, na sigla em inglês) foi constituída no domingo (15/11) em conjunto com outros 14 países da Ásia e da Oceania. Trata-se da maior associação comercial do mundo, que engloba 2,1 bilhões de consumidores e 30% do PIB mundial. …


Publicado em Deixe um comentário

Quantidade de droga não comprova crime de associação ao tráfico

Compartilhar:

Para a caracterização do crime de associação ao tráfico de drogas previsto no artigo 35 da Lei 11.343/06 é indispensável a comprovação da estabilidade e permanência. Elementos como a quantidade de drogas encontradas e a forma de acondicionamento não se prestam a essa comprovação. Ministro Jo…