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Taxa de contaminação por covid-19 aumenta 19% em Minas Gerais

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O aumento de 19% da taxa de contaminação por covid-19 em Minas Gerais motivou o governo do estado a manter dez das 14 macrorregiões na chamada onda vermelha. Na onda vermelha, apenas podem funcionar os serviços essenciais, como farmácias, padarias e bancos.

As macrorregiões Norte, Noroeste e Triângulo do Norte estão na onda amarela, situação em que são autorizados alguns serviços considerados não essenciais, como bares (com consumo no local) e salões de beleza.

A única macrorregião mineira sem restrições é a do Triângulo do Sul.

O vice-governador Paulo Brant alertou para o aumento no número de casos e pediu que a população mantenha todas as recomendações de higiene e distanciamento. Brant disse, porém, acreditar que, com o avanço do processo de vacinação, os números podem melhorar.

“Houve, na última semana, aumento do número de casos, mas, felizmente, temos uma tendência para a estabilização. A expectativa é que, na próxima semana, tenhamos uma reversão desse quadro tão negativo, que o processo de vacinação se amplie e possamos finalmente encontrar o caminho para superar essa pandemia que tanto mal tem causado ao nosso estado e a nosso país”, disse.

Nos últimos sete dias, Minas Gerais registrou aumento de 6,5% nos casos confirmados de covid-19 e de 4,4% no número de óbitos pela doença.

Entre as cidades com menos de 30 mil habitantes, 196 tiveram menos de 50 casos por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias e podem mudar de onda independentemente da situação das macro ou microrregiões nas quais estão inseridas.


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Incidência de pedras nos rins aumenta 30% no verão, alertam médicos

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A Sociedade Brasileira de Urologia (SBU) faz, nesta semana, um alerta à população sobre os riscos e as maneiras de prevenir a formação de pedras nos rins. O alerta está nas redes sociais e na Rádio SBU, com transmissão em áudio semanal da instituição nos streamings (forma de distribuição digital) de áudio, como Spotify e Deezer, entre outros.

De acordo com a SBU, que iniciou a campanha nesta segunda-feira (18), no verão, a incidência de pedras nos rins aumenta 30% em comparação com outras épocas do ano, devido ao aumento da transpiração pelo calor, sem hidratação adequada.

Segundo o coordenador do Departamento de Endourologia e Calculose da SBU, Ernesto Régio, são cinco os pilares para prevenir a formação de cálculos e, principalmente, para impedir que as pedras já existentes aumentem. Em entrevista à Agência Brasil, o médico disse que o primeiro, “e talvez o mais importante”, é manter uma hidratação abundante.

A urina tem que estar sempre bem clara. “Qualquer líquido que o paciente tome é sempre favorável. Os sucos de frutas cítricas são os melhores, porque, além da hidratação, têm o citrato (elemento protetor), um componente que diminui a formação de novos cálculos.”

Outro pilar é a redução do consumo de sódio (sal de cozinha), seja o produto do saleiro ou o da comida industrializada. A pessoa precisa também ter bom senso com o consumo de proteína animal e de produtos lácteos. Ernesto Régio recomendou ainda a prática de atividades físicas regulares e que a ingesta de líquidos seja bem distribuída ao longo do dia.

Bebidas negativas

Sobre os chás, o médico ressaltou que nem todos são positivos. Os escuros, principalmente, contêm oxalato, um dos principais componentes dos cálculos renais. Ele chamou a atenção também para o fato de algumas águas com gás “terem na sua concentração uma espécie de sódio, que piora o benefício da hidratação”.

Régio disse que é preciso ficar atento, mas sem exageros no cuidado, e observou que esse tipo de orientação vale a pena, se houver um líquido mais saudável. A Sociedade Brasileira de Urologia informou também que café, bebidas alcoólicas e refrigerantes, sobretudo à base de cola, quando consumidos frequentemente, podem levar à formação de cálculos.

O urologista Fábio Sepúlveda, também membro do Departamento de Endourologia e Calculose da SBU, observou que uma em cada dez pessoas no Brasil sofre de cálculo renal. “É uma condição mais comum entre adultos jovens, entre os 20 e 35 anos, e mais frequente em homens. Cerca de metade dessas pessoas terá um novo episódio de cálculo ao longo dos dez anos seguintes e, por isso, a prevenção é muito importante”, afirmou Sepúlveda. Ernesto Régio acrescentou que 50% das pessoas com cálculo renal têm recidiva.

O ideal é consumir de dois a três litros de água por dia, mas alguns fatores devem ser levados em consideração para o ajuste à realidade do paciente. A SBU citou a constituição física (peso, altura, percentual de gordura corporal) e outras formas de perda de líquidos como respiração ou suor, que podem ser decorrentes do clima ou atividades físicas.

A cor da urina deve ser monitorada. “Se não houve o consumo de algum alimento ou substância que possa mudar a cor da urina, a tonalidade ideal é transparente, incolor, como a água potável. A progressão para uma tonalidade amarelada ou alaranjada é um sinal de concentração e geralmente indica que o volume de líquido ingerido está baixo”, explicou Sepúlveda.

Vitaminas

Ernesto Régio advertiu ainda sobre o aumento do uso de vitaminas C e D nesse período de pandemia, para aumentar a imunidade contra a covid-19. Segundo o médico, há “um pouco de exagero”. A vitamina C tem que ser bem dosada, para evitar a formação de cálculos. No caso da D, que não é eliminada facilmente, existe risco de a pessoa ter hipervitaminose D, com todas as suas consequências, afirmou o médico.

A SBU alerta que o uso de tais vitaminas de forma indiscriminada e sem orientação médica pode ser tóxico e levar a complicações, produzindo altos níveis de cálcio no organismo, no caso da vitamina D, ou acidificar demais a urina, precipitando cristais, no caso da C, sendo fatores de risco para a formação de pedras nos rins.

Ernesto Régio disse que as pessoas que têm cólica renal devem fazer acompanhamento regular, periódico, com um urologista.


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Mercado financeiro aumenta projeção da inflação para 3,43%

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A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA – a inflação oficial do país) deste ano subiu de 3,34% para 3,43%. A estimativa está no boletim Focus de hoje (18), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a projeção para os principais indicadores econômicos.

Para 2022, a estimativa de inflação foi mantida em 3,50%. As previsões para 2023 e 2024 são de 3,25% e 3,22%, respectivamente.

O cálculo para 2021 está abaixo do piso da meta de inflação que deve ser perseguida pelo Banco Central. A meta, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3,75% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 2,25% e o superior, 5,25%.

Selic

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, estabelecida atualmente em 2% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom).

Para o mercado financeiro, a expectativa é que a Selic encerre 2021 em 3,25% ao ano. Para o fim de 2022, a expectativa é que a taxa básica chegue a 4,75% ao ano. E para o fim de 2023 e 2024, a previsão é 6% ao ano.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Entretanto, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.

PIB e câmbio

As instituições financeiras consultadas pelo BC ajustaram a projeção para o crescimento da economia brasileira este ano de 3,41% para 3,45%. Para o próximo ano, a expectativa para Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – é de crescimento de 2,50%, a mesma previsão há 143 semanas consecutivas. Em 2023 e 2024, o mercado financeiro também continua projetando expansão do PIB em 2,50%.

A previsão para a cotação do dólar permanece em R$ 5, ao final deste ano. Para o fim de 2022, a expectativa é que a moeda americana fique em R$ 4,75.


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Aumenta confiança de empresários fluminenses na retomada econômica

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Os empresários fluminenses estão confiando mais na retomada econômica nos próximos meses, revela pesquisa divulgada hoje (15) pela Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio RJ). Segundo a pesquisa, 21,3% dos 498 entrevistados do setor de comércio de bem, serviços e turismo do estado disseram que a situação dos negócios melhorou nos últimos três meses, superando o percentual de dezembro (20,7%).

A sondagem foi realizada entre os dias 5 e 8 de janeiro.

O número de comerciantes que declararam estabilidade em seus negócios passou de 19,7%, em dezembro, para 24,5% neste mês, enquanto o dos que constataram piora caiu de 29,8% para 28,3%. Isso ocorreu também com aqueles que disseram que os negócios pioraram muito, cujo total caiu de 27,3% para 22,3%. Para 3,6%, houve muita melhoria em relação aos 2,5% de dezembro do ano passado.

Conforme a pesquisa, a variação foi positiva também nas expectativas dos empresários para os próximos três meses. Cerca de 76% esperam que os negócios melhorem ou melhorem muito. No mês anterior, o percentual era de 71%. Houve ainda pequena queda na proporção de empresários que esperam situação piorar ou muito pior, que passou de 12,3% em dezembro, para 10,4% em janeiro.

Os economistas da Fecomércio RJ destacam que aumentou o otimismo dos empreendedores com as perspectivas para o próprio negócio nos próximos três meses, primeiro sinal positivo após duas quedas consecutivas.

Demanda

Os resultados apontam crescimento no indicador que captura o comportamento da demanda por bens e serviços produzidos pelos empresários nos últimos três meses. Agora em janeiro, o indicador marcou 65,7, contra 61,8 em dezembro.

Quanto à demanda para os próximos três meses, a pesquisa identificou expectativa otimista dos empresários. O número dos que esperam estabilização evoluíram de 32% em dezembro para 33,9%, em janeiro. Para 43,2% dos entrevistados, haverá aumento e 8,6% esperam incremento significativo.Os pessimistas, que em dezembro somavam 12,3%, caíram para 8,6%. Entre os que acreditam em diminuição acentuada da demanda, o percentual manteve-se estável em 5,6%.

Emprego

A pesquisa revelou expansão entre os empreendedores que apontaram aumento do número de trabalhadores em suas empresas nos últimos três meses, passando de 4,2% para 6%. Para 46,4%, o quadro ficou estabilizado; para 22,3%, houve redução e, para 24,7%, muita diminuição. O indicador que mede as contratações nos últimos três meses subiu de 54,4, em dezembro, para 59,6 em janeiro.

Cresceu também a expectativa de contratação entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021, puxada, em especial, pela proporção de empresários que disseram que o quadro de funcionários diminuiria ou diminuiria muito (22,5%) em janeiro, frente aos 24,6% dezembro. O indicador subiu de 95,6, em dezembro, para 98,6 em janeiro.

Preços e inadimplência

A percepção dos empresários sobre os preços dos fornecedores neste início de ano sinaliza relativa estabilidade. Segundo a Fecomércio RJ, caso o quadro se mantenha assim, é possível que nos próximos meses perceba-se o início de uma redução nos preços para o consumidor.

“A trajetória do preço ao consumidor dependerá do grau de velocidade de recuperação do setor de serviços que, por sua vez, dependerá do ritmo com que os governos vão vacinar a população. Se a vacinação tiver um bom ritmo no primeiro trimestre, a recuperação do setor de serviços muito provavelmente também ganhará força, impactando a tendência dos preços da economia”, diz a entidade.

O percentual dos que declararam não estar inadimplentes subiu de 39,2%, em dezembro, para 42,8%; 22,1% afirmaram que suas empresas estão inadimplentes, enquanto 22,1% informaram que seus negócios têm poucas restrições. Os que se consideram muito inadimplentes correspondem a 13,1%.

A maior inadimplência é com os fornecedores (37,6%), seguida pelo aluguel (35%), pelos bancos comerciais (29,5%) e conta de luz (23,2%), entre outros.

Estoque

Quase metade dos entrevistados (49,1%) disseram estar com estoques abaixo do planejado -em dezembro, o percentual era de 55,9%. Para 39,4%, ficou igual e ,para 11,5%, o abastecimento foi acima do planejado.

Indagados sobre dificuldades no reabastecimento, 69,1% confirmaram a ocorrência de entraves: no mês anterior, eram 75,1%, seguidos por 30,9% que negaram qualquer dificuldade nesse sentido; em dezembro, eram 24,9%. Entre os obstáculos citados pelos empreendedores, os produtos nacionais aparecem na frente, com 48,4%. Em seguida, vêm, em conjunto, produtos nacionais e importados (43,5%) e somente importados (8,2%).
 


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Lei aumenta participação da União em fundo de garantias do Pronampe

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.115/2020 que estabelece o aumento da participação da União no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para a concessão de garantias no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O texto foi publicado ontem (29) em edição extra do Diário Oficial da União.

O Pronampe foi criado em maio pelo governo federal para garantir recursos para os pequenos negócios e manter empregos durante a pandemia de covid-19. As empresas beneficiadas assumem o compromisso de preservar o número de funcionários e utilizam os recursos para financiar a atividade empresarial, como investimentos e capital de giro.

O texto foi publicado com veto ao Artigo 3, que revogava o Artigo 14 da lei que criou o Pronampe. O referido artigo determina que as receitas provenientes do retorno dos empréstimos à União serão integralmente utilizadas para pagamento da dívida pública de responsabilidade do Tesouro Nacional. Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que a revogação do dispositivo contraria o interesse público e “poderia impactar negativamente as fontes de receita exclusivas para a gestão da dívida pública federal, em uma conjuntura desafiante para sua gestão e para o equilíbrio da regra de ouro”.

Além disso, nesta terça-feira, o governo federal também editou uma Medida Provisória (MP) que abre crédito extraordinário no valor de R$ 10,1 bilhões, em favor de encargos financeiros da União, para viabilizar a integralização de cotas no FGO, para atendimento ao Pronampe. De acordo com o governo, com a edição dessa MP foram “adotadas as providências necessárias para viabilizar a efetividade” a lei sancionada.

Em outro ato, o governo federal ainda prorrogou, até amanhã (31), o prazo para formalização das operações de crédito no âmbito do programa, junto às instituições financeiras participantes.

“Com a sanção do Projeto, o Estado Brasileiro reitera seus esforços para garantir a devida assistência à população em geral, de forma a diminuir os efeitos danosos da covid-19 sobre a sociedade e a economia brasileiras, tendo em vista o estado de calamidade pública já reconhecido pelo Congresso Nacional”, diz a nota da Secretaria-Geral.


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TST aumenta em 6,3% a quantidade de processos julgados em 2020

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O Tribunal Superior do Trabalho julgou, em 2020, 318.053 processos. A marca é 6,3% superior aos números registrados em 2019, quando o Tribunal encerrou o ano com 299.186 casos julgados. O tempo médio de tramitação também caiu de 541 para 522 dias, uma variação de -3,5%. Divulgação/TSTPara pr…


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TST aumenta em 6,3% a quantidade de processos julgados em 2020

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Produtividade aumentou durante a pandemia e a realização do trabalho remoto

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou, em 2020, 318.053 processos. A marca é 6,3% superior aos números registrados em 2019, quando o Tribunal encerrou o ano com 299.186 casos julgados. O tempo médio de tramitação também caiu de 541 para 522 dias, uma variação de -3,5%.

Os dados, que constam do relatório de Movimentação Processual do TST revelam o aumento de produtividade do Tribunal no período de janeiro a novembro deste ano, durante o regime de trabalho remoto implementado como medida de prevenção ao coronavírus. “O receio do impacto negativo do trabalho remoto em relação à produtividade foi superado. A metodologia tem se destacado como experiência bem sucedida”, destaca a presidente do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi.

“O Tribunal sempre se preocupou em usar tecnologias modernas para garantir uma prestação jurisdicional rápida e eficaz. Antes da pandemia, já fazíamos uso do sistema de Plenário Virtual para processos simples e de jurisprudência pacificada, e do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para acesso aos autos digitais”, enfatiza a presidente do TST ao detalhar a alta de produtividade da corte.

Outros destaques

O tempo médio de julgamento foi de 209 dias, uma redução de 15% ao índice de 2019 e consideravelmente inferior ao prazo estabelecido pela Meta 19 do TST (320 dias). 

Horas-extras, negativa de prestação jurisdicional e tomador de serviços/terceirização estão entre os três assuntos mais frequentes nos processos trabalhistas que chegaram ao TST ao longo de 2020.

Entre outros dados, o relatório ainda traz a proporção de processos julgados em sessão (37,9%) e por decisão monocrática (62,1%). No mesmo período, houve um aumento de 25,5% no número de processos pendentes de julgamento. O acervo de processos no Tribunal, que era de 428 mil processos em novembro de 2019, agora é de 504.225.

(VC/JS/CF)

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Bruno Covas sanciona lei que aumenta seu próprio salário em 46%

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O projeto de lei que estabeleceu o aumento foi aprovado ontem (23) em segunda votação na Câmara Municipal de São Paulo, com 34 votos a favor, 17 contra e uma abstenção. Segundo a casa legislativa, a atualização proposta no projeto está abaixo da inflação acumulada no período.

A prefeitura de São Paulo disse, em nota, que “o novo teto salarial do município, que só entrará em vigência em 2022, está defasado desde 2012, ano da última correção. Nesse período, que completa 8 anos, a inflação acumulada chegou a 63,11% pelo IPCA e 100,41% pelo IGP”.

Além do salário do prefeito, a lei estabelece novos salários para o vice, passando de R$ 21,7 mil para R$ 31.915,80, e para os secretários municipais, de R$ 19.340,40 para R$ 30.142,70.

A vereadora eleita Erika Hilton informou em suas redes sociais que, junto à bancada do PSOL da Câmara de São Paulo, acionou a Justiça paulista nesta quarta-feira (23) contra o aumento salarial do prefeito reeleito Bruno Covas (PSDB), de seu vice Ricardo Nunes (MDB) e dos secretários municipais.

O deputado estadual Gil Diniz (PSL) informou, também em rede social, que impetrou um mandado de segurança para derrubar o aumento salarial aprovado pela Câmara.


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Opinião: Decreto aumenta ilegalmente tributos de máquinas agrícolas

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O projeto de Lei 529/20, que tramitou na Alesp, o qual tratou de medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas no estado, foi sempre objeto de discussões acerca da sua duvidosa constitucionalidade/legalidade. Apresentado pelo Executivo em agosto de 2020, teve como base …


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CMN aumenta limite de crédito para cafezais

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Um mês depois de liberar recursos para cafezais afetados pela seca e pelo granizo, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aumentou o limite de crédito. Cada produtor poderá pegar emprestado até R$ 8 mil por hectare, com o valor total do empréstimo limitado a R$ 400 mil por cafeicultor.

O limite anterior estava em R$ 3 mil por hectare. Em nota, o Ministério da Economia avaliou que a decisão representa um complemento ao voto aprovado em novembro. Na ocasião, o CMN tinha liberado R$ 160 milhões do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) para produtores que enfrentarão perdas na safra 2020/2021 por causa de fatores climáticos.

Agricultores do RS e SC

O CMN também instituiu uma linha emergencial de crédito para pequenos e médios produtores do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina que enfrentaram perdas na safra de verão de 2020 por causa da seca. Os empréstimos serão destinados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e ao Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).

Cada agricultor familiar enquadrado no Pronaf poderá contrair empréstimo de até R$ 50 mil, com juros de 4% ao ano. Para o Pronamp, o limite individual foi fixado em R$ 300 mil, com juros de 5% ao ano. Os empréstimos poderão ser contratados até 15 de fevereiro.

Como condição para ter acesso à linha de crédito, o CMN exigiu que, entre setembro até o fim de dezembro, as perdas das safras sejam formalizadas ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) ou o seguro agrícola, que cobre quebras de safra, tenha sido acionado nesse prazo.